Política de Privacidade

Objetivo

Com o compromisso de respeitar a privacidade dos dados pessoais e prezando pela transparência para com os seus clientes, parceiros, fornecedores e equipe, o escritório MNMOREIRA elaborou a presente política de privacidade visando esclarecer as características do seu processo de tratamento de dados pessoais.

Para informações adicionais acerca do Programa de Proteção de Dados Pessoais do escritório MNMOREIRA, entre em contato com o seu Encarregado de Dados através do e-mail dpo@mnmoreira.adv.br.

Papel do escritório MNMOREIRA no ciclo de tratamento de dados

O escritório MNMOREIRA poderá ser o Controlador dos dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com seus clientes, parceiros, prestadores de serviços, associados e colaboradores.

Também poderá atuar co Operador dos Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos aos seus clientes.

Em ambos os papéis, o escritório MNMOREIRA seguirá as disposições previstas na presente Política de Privacidade.

Dados pessoais tratados pelo escritório MNMOREIRA

O escritório somente tratará dados pessoais necessários para a prestação dos serviços jurídicos contratados pelos seus clientes e para cumprir o padrão de atendimento previsto em sua Política de Qualidade.

Os dados pessoais tratados pelo escritório são nome, email e telefone, coletados em seu website ou por meio de contatos pessoais com representantes das empresas para fins de acesso a área restrita de cliente. 

Finalidade para as quais tratamos os seus dados pessoais

De modo geral, o escritório MNMOREIRA trata os dados pessoais para atendimento aos seus clientes durante a prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo, conforme situações abaixo especificadas:

• Mediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
• Participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e respectiva análise de risco; 
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral.

Com quem compartilhamos os seus dados

O escritório MNMOREIRA poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, arquivo de documentação e demais providências.
• Parceiros que eventualmente apoiem a prestação dos serviços jurídicos do escritório.
• Órgãos reguladores e demais autoridades.

Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais

O escritório MNMOREIRA armazena e mantém os dados pessoais a que tem acesso (i) pelo tempo exigido por lei, (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do escritório MNMOREIRA, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do escritório MNMOREIRA.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: 

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; 
• Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e 
• Quando houver uma determinação legal neste sentido. 

Quando da configuração dos motivos que justifiquem o término do tratamento dos dados pessoais ou mesmo que afastem a necessidade de sua manutenção e armazenamento, o escritório MNMOREIRA prontamente os eliminará de sua base de dados. 

Quais são os seus direitos em relação aos seus dados

De acordo com a lei geral de proteção de dados, você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Tais direitos podem ser restritos em alguns casos previstos na lei, citando-se como exemplo, o  cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do escritório MNMOREIRA ou de seus clientes em algum processo judicial ou administrativo. 

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado do escritório por meio do e-mail dpo@mnmoreira.adv.br.

Segurança da Informação

O escritório MNMOREIRA emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos, administrativos e gerenciais usualmente praticados pelo mercado para proteger os seus dados.

Utilização de cookies

O escritório utiliza Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade de seu site e entender melhor como os visitantes utilizam as ferramentas e serviços ali oferecidos. Poderá, nesse sentido, usar os seguintes tipos de Cookies:

• Endereços de IP. Um endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que você se conecta na internet. O escritório pode registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos de troubleshoot (falha de algum tipo de processo), (ii) manutenção da proteção e segurança do Site, (iii) melhor compreensão de como nossos sites são utilizados, e, (iv) conteúdo mais bem adaptado às suas necessidades, dependendo do país em que você estiver.
• Arquivos de Registro. O escritório (ou um terceiro em seu nome) pode coletar informações na forma de arquivos de registro que registram as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e ajudam o escritório a coletar (entre outras coisas) (1) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (2) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nosso site e quanto tempo permaneceu nele); e, (3) outros dados de navegação ou de contagem de cliques (p.ex., relatório de tráfego de site e contagem de visitantes únicos).

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